Ao conjunto de direitos e deveres que são atribuídos ao arguido durante o processo penal, garantindo o seu direito de defesa e protecção contra eventuais abusos ou excessos por parte das autoridades judiciais, configura-se no que conhecemos como o estatuto do arguido. Qual é o estatuto do arguido no nosso país?
O Dr. Benja Satula, Advogado e Académico, fez um estudo sobre o estatuto do arguido em Angola e apresenta-nos a obra “O Estatuto do Arguido em Angola, Análise do Paradigma”.