A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, também conhecida como Carta de Banjul ou simplesmente Carta Africana, é um instrumento internacional de direitos humanos que se destina a promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Continente Africano.

Ela surgiu sob a égide da Organização da Unidade Africana – OUA, posteriormente União Africana – UA, que, na Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de 1979, aprovou uma resolução determinando a criação de uma Comissão de Especialistas para elaborar um instrumento de direitos humanos de amplitude continental, análogo aos já existentes na Europa (Convenção Europeia dos Direitos Humanos) e nas Américas (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Essa comissão foi devidamente instalada e produziu um projecto que foi então aprovado por unanimidade pela Assembleia da OUA, em Nairóbi, Quénia, a 27 de Junho de 1981. 

Assinala-se hoje, o 43º Aniversário da Carta Africana. A seu ver, quais sãos os desafios que o Continente Africano enfrenta em termos de Direitos Humanos, Liberdades e Garantias fundamentais? Partilhe a sua opinião nos comentários!

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